Termos de Uso

Última atualização: 8 de agosto de 2026

Estes termos regem o uso do beeauty, aplicativo de gestão para profissionais de estética: agenda, cadastro de clientes, fichas de anamnese, controle financeiro e registro fotográfico de atendimentos. Ao criar uma conta e usar o aplicativo, você concorda com as regras abaixo. Se não concordar com alguma delas, não use o beeauty.

1. Quem pode usar

O beeauty é destinado a profissionais maiores de 18 anos que atuam na área de estética e beleza, pessoa física ou jurídica. Ao se cadastrar, você declara ter capacidade civil para aceitar estes termos e estar regular perante as exigências legais e do conselho de classe aplicáveis à sua atividade.

As clientes da profissional não criam conta: elas aparecem no aplicativo porque a profissional as cadastra, ou porque preenchem o formulário de cadastro enviado por ela. Estes termos vinculam a profissional; a relação entre ela e suas clientes é dela.

2. Sua conta

Você pode entrar com e-mail e senha, ou com sua conta Google ou Apple.
As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
A conta é pessoal e intransferível. Você responde pelo que é feito nela e deve manter suas credenciais em sigilo.
Suspeitando de acesso indevido, troque a senha imediatamente e nos avise em contato@beeauty.app.

3. O que o beeauty é — e o que não é

O beeauty é uma ferramenta de organização e registro. Ele guarda e apresenta as informações que você insere, e sinaliza o que você mesma registrou — como alergias e condições de saúde anotadas na anamnese.

O beeauty não é um dispositivo médico. Ele não faz diagnóstico, não prescreve, não indica nem contraindica procedimentos e não substitui o seu julgamento profissional. Os alertas da ficha de anamnese apenas repetem o que foi digitado no cadastro — a decisão sobre realizar ou não um procedimento é sempre sua, e a responsabilidade técnica pelo atendimento também.

O aplicativo também não intermedeia pagamentos entre você e suas clientes, não emite documentos fiscais e não presta consultoria contábil. Os relatórios financeiros são um apoio à sua gestão, não uma escrituração contábil.

4. Suas responsabilidades sobre os dados das clientes

Este é o ponto mais importante destes termos. Em relação aos dados das suas clientes — cadastro, ficha de anamnese, fotos e histórico —, você é a controladora desses dados na definição da LGPD (Lei nº 13.709/2018). O beeauty atua apenas como operador, processando essas informações sob suas instruções. Cabe a você:

Obter o consentimento específico e destacado da cliente antes de registrar dados de saúde, fotos de antes e depois e a assinatura no termo de consentimento.
Coletar apenas o necessário para o atendimento e manter as informações corretas e atualizadas.
Atender aos pedidos de acesso, correção ou exclusão feitos pelas suas clientes. O aplicativo permite excluir clientes, atendimentos, fotos e fichas a qualquer momento.
Tratar dados de clientes menores de idade somente com o consentimento de ao menos um dos pais ou do responsável legal.
Guardar com cuidado o que você exportar. Relatórios em PDF e CSV saem do aplicativo e passam a ser de sua guarda exclusiva.

Detalhes sobre como tratamos cada dado estão na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

5. Período de teste e assinatura

5.1 Teste gratuito

Toda conta nova começa com 21 dias de teste gratuito, com acesso a todos os recursos. Não é preciso cadastrar meio de pagamento para usar o período de teste, e ele não se converte sozinho em cobrança.

5.2 Assinatura

A assinatura é contratada dentro do aplicativo, pela App Store (Apple) ou pelo Google Play. Quem processa o pagamento é a loja, não o beeauty — nós não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
O preço exibido é sempre o da loja, na moeda do seu país, e pode variar por região e por promoção.
A cobrança é renovada automaticamente ao fim de cada período, até que você cancele.
O cancelamento é feito na própria loja, a qualquer momento, pelas configurações de assinaturas da sua conta Apple ou Google. Cancelar interrompe as renovações seguintes; o acesso continua até o fim do período já pago.
Trocando de aparelho ou reinstalando o aplicativo, use “Restaurar compras” para reativar a assinatura vinculada à sua conta da loja.

5.3 Reembolso e arrependimento

Os pedidos de reembolso seguem as políticas da App Store ou do Google Play e devem ser feitos diretamente à loja, que é quem realiza a cobrança. Fica preservado o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5.4 O que acontece quando a assinatura vence

Você nunca perde o acesso aos seus dados. Com o teste ou a assinatura vencidos, a conta entra em modo somente leitura: você continua vendo agenda, clientes, fichas, fotos e financeiro, e continua exportando seus relatórios. O que fica bloqueado é criar, editar e excluir registros — e volta assim que a assinatura for renovada.

6. Uso aceitável

Ao usar o beeauty, você se compromete a não:

Cadastrar dados de pessoas sem base legal para isso, nem usar as informações para finalidade diferente do atendimento estético.
Compartilhar sua conta, revender o acesso ou usar o aplicativo em nome de terceiros sem autorização.
Tentar acessar dados de outras contas, burlar as regras de segurança, aplicar engenharia reversa ou automatizar o uso do serviço.
Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, ou imagens de pessoas que não autorizaram o registro.
Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do serviço.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Havendo cobrança vigente, a suspensão por uso indevido não gera direito a devolução proporcional.

7. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca beeauty, o código, o design, os textos e os demais elementos do serviço são de titularidade dos seus desenvolvedores e protegidos pela legislação brasileira. Estes termos concedem a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e revogável, enquanto sua conta estiver ativa — nada além disso.

O conteúdo que você insere continua seu. Cadastros, fichas, fotos, valores e histórico pertencem a você e às suas clientes. Nós os tratamos apenas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade, e não os usamos para publicidade nem os vendemos a terceiros.

8. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o beeauty no ar e funcionando, mas o serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Pode haver paradas para manutenção, falhas de fornecedores de infraestrutura ou indisponibilidade da conexão do seu aparelho.

Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades para melhorar o produto. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você contratou serão comunicadas com antecedência razoável, dentro do aplicativo ou por e-mail.

9. Limitação de responsabilidade

O beeauty não se responsabiliza por danos decorrentes de:

Decisões técnicas ou clínicas tomadas por você durante os atendimentos, ainda que apoiadas em informações registradas no aplicativo.
Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas inseridas por você ou por suas clientes.
Uso da sua conta por terceiros em razão do compartilhamento ou da guarda inadequada das credenciais.
Perda de dados por desinstalação do aplicativo, exclusão feita por você ou falhas de serviços de terceiros.
Indisponibilidade temporária do serviço ou de fornecedores de infraestrutura.

Nas hipóteses em que houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor efetivamente pago por você pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento. Nenhuma cláusula destes termos afasta os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

10. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo ou pela página de exclusão de conta. Ao pedir a exclusão, a conta é desativada e você é desconectada. Se entrar novamente em até 30 dias, ainda dá para reativá-la; passado esse prazo, todos os dados são apagados em definitivo e não há como recuperá-los.

Excluir a conta não cancela automaticamente a assinatura: o cancelamento precisa ser feito na App Store ou no Google Play, como descrito no item 5.

Podemos encerrar ou suspender uma conta em caso de violação destes termos, de uso fraudulento ou de determinação legal, comunicando o motivo sempre que possível.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão avisadas dentro do aplicativo, e a data no topo desta página sempre indica a versão vigente. Continuar usando o beeauty após o aviso significa concordar com a nova versão; se não concordar, você pode encerrar sua conta.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do CDC.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos, sobre a assinatura ou sobre o uso do aplicativo: contato@beeauty.app.

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